O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de saída temporária do hacker Walter Delgatti Neto. A decisão impede que o detento deixe a prisão nesta terça-feira, 17.

No início do mês, a administração da Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, em Tremembé (SP), comunicou ao STF que Delgatti preencheu os requisitos para a saída temporária prevista para março de 2026, entre os dias 17 e 23, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

Depois de receber a informação, Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou o ofício da penitenciária como genérico, pois indicou apenas os dados de saída, sem comprovar a finalidade relevante pelo artigo 122 da Lei de Execução Penal, como frequência a curso supletivo profissionalizante ou de instrução de segundo grau ou superior.

Moraes acatou o parecer da PGR e, decisão em publicação na sexta-feira, 13, concluiu que o requisito objetivo não estava preenchido, negando o benefício.

Nesta terça-feira, 17, a defesa de Delgatti protocolou pedido de reconsideração no STF e anexou um ofício complementar da penitenciária.

No novo documento, o chefe de divisão Rodolfo Duarte Costa esclareceu que a saída programada não tinha finalidade de estudo, mas de ressocialização com visita à família, conforme previsto na Portaria Conjunta 02/2019 dos Deecrims da 9ª Região Administrativa Judiciária de São José dos Campos.

Delgatti foi condenado pelo STF a 8 anos e 3 meses de reclusão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça e inserir documentos falsos nos autos, incluindo uma ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, com assinatura forjada do próprio relator.

A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) foi condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato, apontada pela PGR como mentora do crime. Ela teve o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

Antes desta mencionada, Delgatti já respondeu a outro processo. Na Operação Spoofing, foi condenado em primeira instância a 20 anos de reclusão por hackear autoridades da extinta Operação Lava Jato e vazar mensagens obtidas ilegalmente.

O caso ainda tramita em segunda instância na Justiça Federal em Brasília, e o hacker responde ao processo em liberdade.

Delgatti chegou à Penitenciária 2 de Tremembé em fevereiro de 2025 para cumprir pena imposta pelo STF. Em dezembro do mesmo ano, ainda no regime fechado, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim, também no Vale do Paraíba.

Em janeiro de 2026, após Moraes deferir a progressão ao regime semiaberto, retornou à unidade de Tremembé.