Projeto prevê testes rápidos para detectar metanol em bebidas durante fiscalização
Proposta em análise na Câmara busca agilizar identificação de bebidas adulteradas e proteger consumidores
O Projeto de Lei 6186/25 propõe a utilização de testes rápidos por agentes públicos de inspeção e fiscalização para detectar a presença de metanol em bebidas. A iniciativa, apresentada pelo deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), altera a Lei 8.918/94 , que regula a padronização e fiscalização de bebidas no Brasil. O texto está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, os testes rápidos funcionarão como uma análise preliminar. Caso a presença de metanol seja bloqueada, o estabelecimento poderá ser interditado de forma cautelosa, além de outras medidas preventivas para evitar a exposição da população a produtos suspeitos. A responsabilização definitiva dos envolvidos, porém, dependerá de uma análise laboratorial posterior.
O deputado Carlos Sampaio destaca que o objetivo é garantir agilidade na proteção dos consumidores. “Os testes são significativamente mais baratos e rápidos quando comparados à cromatografia gasosa, que custa cerca de R$ 500 por análise”, afirma o parlamentar.
“Dessa forma, podem orientar ações oportunas enquanto se aguarda o resultado da identificação e quantificação do metanol em laboratórios especializados, garantindo a materialidade jurídica das investigações e contribuindo para a responsabilização dos envolvidos na adulteração”, acrescenta Sampaio.
Saúde pública
O projeto surge após o registro de diversos casos de intoxicação por metanol associados ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas no Brasil, especialmente no estado de São Paulo. O metanol é um álcool altamente tóxico, utilizado na indústria química, que pode causar cegueira irreversível e até morte.
A normatização técnica dos testes e os protocolos de análise serão definidos pelo órgão sanitário competente, caso a proposta seja aprovada e sancionada. As despesas para a implementação da medida deverão ser custeadas com doações orçamentárias próprias da União.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo . Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e senadores e, em seguida, sancionado pelo presidente da República.