A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião nesta terça-feira (17), às 10h, com seis itens na pauta. Entre eles, destaca-se o projeto de lei que propõe ampliar o número de pediatras na rede pública de saúde. O PL 4.305/2025, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), tem relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O texto original previa a obrigatoriedade de pelo menos um pediatra em cada unidade básica de saúde (UBS), também conhecidas como postos de saúde. Para Dra. Eudócia, a medida aumentaria a resolutividade dos atendimentos, permitindo que crianças recebam cuidados preventivos mais próximos de casa e reduzindo a sobrecarga de hospitais e unidades de pronto atendimento.

No entanto, a relatora Damares Alves apresentou uma emenda alterando o critério: passaria a ser exigido ao menos um pediatra para cada quatro equipes de saúde da família (ESF). Segundo Damares, a exigência de um pediatra por UBS seria excessiva e poderia deslocar profissionais de hospitais, maternidades e serviços de urgência, gerando risco de desassistência em outros setores sensíveis da rede. A nova proposta, de acordo com a relatora, busca uma distribuição mais racional desses profissionais.

Se aprovado na CAE, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão final.

Registro de patentes

Na mesma reunião, a CAE também vai analisar um projeto que facilita o registro de patentes e determina que os recursos obtidos pelos serviços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sejam reinvestidos no próprio órgão (PL 4.972/2019).

A proposta, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), recebeu parecer favorável do senador Renan Calheiros (MDB-AL).