O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, nesta segunda-feira (16), uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a remoção de três vídeos publicados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais. Os conteúdos associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao crime organizado. A ação também inclui o vereador Carlos Bolsonaro (PL) e o Partido Liberal (PL), que compartilharam um dos vídeos em seus perfis. O caso foi distribuído para análise da ministra Estela Aranha.

Segundo o PT, os vídeos sugerem que Lula e o partido estariam envolvidos com facções criminosas. Um dos materiais acusa o presidente de fazer "lobby" para impedir que os Estados Unidos classifiquem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

O governo federal é contrário à equiparação de facções criminosas brasileiras a organizações terroristas — medida defendida pela oposição. O argumento do Executivo é que tal classificação poderia abrir espaço para intervenções estrangeiras e ameaçar a soberania nacional.

Outro vídeo questionado na ação utiliza inteligência artificial (IA) para manipular imagens do rosto da ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann. Na publicação, a ministra aparece com metade do rosto sobreposta por uma caveira.

O uso de IA é permitido pelo TSE, desde que haja aviso sobre a utilização da tecnologia — o que ocorre neste caso. No entanto, a Corte proíbe a veiculação de conteúdos digitalmente manipulados para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake). "O conteúdo é expresso em seu objetivo de criar uma atmosfera de horror, sob o contexto da violência", afirma o PT na ação.

Um terceiro vídeo utiliza um áudio de interceptação telefônica de 2019, já utilizado como prova em processo que resultou na condenação de Flávio Bolsonaro na Justiça Eleitoral em 2022. O áudio registra uma conversa entre pessoas não identificadas, sugerindo que o PT teria "diálogo" com o crime organizado.

O partido solicita uma decisão liminar para a retirada dos vídeos do Instagram em até 24 horas e pede aplicação de multa a Flávio, Carlos Bolsonaro e ao PL por propaganda antecipada, com valores entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.