Alerta Prata Nacional é o nome do sistema de emergência criado pelo Projeto de Lei 6242/25, que visa agilizar a localização de pessoas idosas (a partir de 60 anos) e pessoas com deficiência desaparecidas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O sistema prevê notificação imediata à população e às autoridades assim que o desaparecimento for registrado. O objetivo é replicar o sucesso de mecanismos já existentes para crianças, como o "Alerta Amber", agora voltado para grupos vulneráveis que possam ter comprometimento cognitivo ou mental.

Critérios para acionamento

Segundo o texto, o alerta será disparado pela autoridade de segurança pública quando forem confirmados os seguintes critérios:

• o desaparecido for idoso ou pessoa com deficiência;
• houver indicação de condição de saúde ou cognitiva que comprometa a capacidade de orientação (como Alzheimer);
• o desaparecimento representar risco iminente de morte ou lesão grave.

Divulgação ampla e urgente

Uma vez acionado, o Alerta Prata deverá ser divulgado com urgência por diversos canais, incluindo:

• emissoras de rádio e televisão (notificação prioritária);
• painéis eletrônicos em rodovias, terminais de transporte e vias urbanas;
• redes sociais e aplicativos de transporte e entrega, por meio de parcerias;
• mensagens de celular (SMS ou cell broadcast) para a região do desaparecimento.

As mensagens deverão conter nome, idade, características físicas, além da roupa usada e do local onde a pessoa foi vista pela última vez.

Ferramentas de proteção

O autor do projeto, deputado Stefano Aguiar (PSD-MG), afirma que o envelhecimento da população brasileira exige novas ferramentas de proteção. Ele cita dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) de 2023, indicando que 7,9% dos desaparecimentos no país envolveram idosos, com uma taxa de localização considerada baixa.

"A perda de memória, confusão temporal-espacial e dificuldades de reconhecimento tornam essas pessoas incapazes de se localizar, solicitar ajuda adequadamente ou retornar ao lar. Frequentemente desaparecem permanentemente, morrendo em situações de frio, calor extremo, acidentes ou desnutrição", afirma o parlamentar.

O deputado destaca que o projeto não deve gerar custos adicionais significativos ao governo, pois utilizará infraestrutura tecnológica e de comunicação já existente.

Próximos passos

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Comunicação; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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