O senador Marcio Bittar (PL-AC) afirmou nesta segunda-feira (16), em plenário, que o Senado deveria adiar as sabatinas e a aprovação de novas indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) até o próximo ano, após a renovação de dois terços da Casa nas eleições de outubro.

— Este Senado perdeu a legitimidade moral para aprovar a indicação, não apenas do [Jorge] Messias, mas de qualquer outro nome indicado por esse governo em fim de linha. Não é questão pessoal, é questão de coerência constitucional e de dignidade — declarou Bittar.

O parlamentar referiu-se a Jorge Messias, indicado em novembro pelo presidente Lula para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF. Até o momento, não há previsão para a realização da sabatina de Messias.

— Como é que o Senado vai aprovar um indicado para a corte que humilha, castiga, usurpa e nulifica as decisões dessa corte e deste Senado? O melhor que fazemos é deixar para o eleitor, que vai eleger dois terços do Senado, que vai eleger um novo presidente. Que esses novos eleitos indiquem quem quiserem indicar, e o Senado aprova ou não — sugeriu o senador.

Bittar também defendeu que o Senado vote com urgência pelo fim das decisões monocráticas com efeito vinculante sobre atos do Poder Legislativo.

— Um ministro do STF não pode, sozinho, suspender investigações parlamentares. Não pode, sozinho, restaurar decretos que o Congresso derrubou democraticamente. Não pode, sozinho, liberar investigados de comparecer às CPMIs constitucionalmente instituídas. Isso não é democracia, isso é oligarquia judicial. Enquanto este Senado não tiver a coragem de enfrentar essa realidade, continuaremos assistindo ao esvaziamento progressivo do Poder Legislativo — concluiu.