O Projeto de Lei 6255/25 propõe ampliar o alcance do incentivo financeiro-educacional, conhecido como programa Pé-de-Meia, incluindo estudantes bolsistas integrados de escolas particulares e alunos de escolas comunitárias do campo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o benefício é destinado prioritariamente a alunos de escolas públicas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O novo texto estende a elegibilidade para todos os estudantes do ensino médio público, aqueles com bolsa de 100% na rede privada e matriculados em escolas comunitárias conveniadas com o poder público que atuam na educação do campo.

Na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o projeto estabelece que estudantes de 19 a 24 anos também poderão receber o incentivo.

Fim da Restrição do CadÚnico

Uma das principais mudanças é a retirada da exigência de inscrição no CadÚnico como títulos excludentes. O texto prevê que o regulamento do programa poderá definir critérios de prioridade baseados na vulnerabilidade social, mas a lei permitiria impedir o acesso a quem não esteja sem cadastro.

O projeto mantém critérios como matrícula em escola de tempo integral, idade do estudante e articulação com o ensino técnico para a concessão do benefício.

Justificativa

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), autora do projeto, argumenta que a restrição atual exclui famílias necessitadas que não estejam formalmente registradas em programas sociais.

“Embora confirmando que se trata de um indicador potente de vulnerabilidade socioeconômica, é fato que, embora não inseridos nesse cadastro [CadÚnico], inúmeras famílias com jovens cursando no ensino médio não detêm as condições para dar sustentação adequada a suas trajetórias de estudos”, afirma a deputada.

Segundo Alice Portugal, a inclusão dos bolsistas da rede privada, dos alunos de escolas comunitárias e a ampliação na rede pública representam uma questão de justiça social. “É importante que a legislação não ofereça desde logo limitações que impeça a concessão do benefício a todo estudante que, de fato, ele venha a ter necessidade”, conclui.

O texto altera a Lei 14.818/24 , que institui o incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança (Pé-de-Meia).

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será comprovada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei