A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS cancelou a reunião marcada para esta segunda-feira (16), na qual seria ouvido o ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos. O depoimento estava previsto para as 16h.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, dispensou Santos de atender à convocação, que normalmente é obrigatória. Segundo Mendonça, investigados não podem ser obrigados a comparecer a interrogatórios, em respeito ao direito à não autoincriminação.

Em nota, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a decisão não altera as demais convocações, que permanecem agendadas para quarta-feira (18) e quinta-feira (19).

A CPMI deve concluir seus trabalhos até 28 de março.