O presidente e o relator da CPMI do INSS apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prorrogação dos trabalhos da comissão, que investiga descontos não autorizados em aposentadorias para pagamento de associações por serviços inexistentes.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator, e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) protocolaram o mandado de segurança na Corte na sexta-feira (13), ainda sem decisão.

Segundo o documento encaminhado ao STF, a Mesa do Congresso Nacional não recebeu nem leu o requerimento em sessão conjunta, etapas necessárias para a prorrogação. A CPMI do INSS tem prazo para concluir seus trabalhos até 28 de março.

Carlos Viana afirmou, em nota, que o requerimento de prorrogação reúne o número de assinaturas exigido pela legislação: pelo menos um terço dos parlamentares. “A medida judicial foi adotada porque a comissão entende que foram atendidos os requisitos constitucionais e regimentais necessários para a prorrogação”, declarou o senador.