Relator apresenta parecer sobre novas regras do seguro-defeso nesta terça
Senador Beto Faro detalha mudanças na concessão do benefício a pescadores artesanais; MP inclui novas exigências e transferência de responsabilidade para o Ministério do Trabalho.
O senador Beto Faro (PT-PA) apresenta nesta terça-feira (17), às 14h30, no plenário 2 de Ala Nilo Coelho, no Senado, seu relatório sobre a medida provisória que estabelece novas regras para o seguro-defeso ( MP 1323/25 ). A reunião, inicialmente prevista para a semana passada, foi adiada.
O seguro-defeso é um benefício concedido pelo governo federal aos pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período de suspensão da atividade, desde que visa proteger a reprodução das espécies de peixes.
O valor do benefício corresponde a um salário mínimo mensal enquanto durar a restrição.
Novas
Em vigor desde novembro de 2025, uma medida provisória de transferência do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade pelo processamento dos pedidos do seguro-defeso.
O MP também ampliou os critérios para os pescadores beneficiários, que agora precisam:
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- apresentar dados biométricos para evitar fraudes; e
- atender a novos critérios para concessão e manutenção do benefício.
Durante as audiências públicas realizadas pela comissão mista, parlamentares e trabalhadores relataram dificuldades de acesso ao seguro-defeso devido às novas regras.
Por outro lado, representantes do governo argumentaram que as mudanças visam combater fraudes no sistema.
Uma comissão
A comissão mista de senadores e deputados federais responsável por analisar a MP foi instalada em 3 de fevereiro.
O colegiado é presidido pelo deputado Josenildo (PDT-AP), tendo como relator o senador Beto Faro (PT-PA) e como relator-revisor o deputado Sidney Leite (PSD-AM).