A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que cria 110 cargos efetivos e 120 cargos em comissão e funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta, de autoria do próprio CNJ, segue agora para análise do Senado.

O Projeto de Lei 5490/25 recebeu parecer favorável do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Segundo o texto, serão criados 50 cargos efetivos de analista judiciário e 70 de técnico judiciário, além de 20 cargos em comissão de nível CJ-3 e 100 funções comissionadas de nível FC-6.

A criação e o provimento dos cargos e funções ocorrerão de forma gradativa, condicionados à autorização da Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ano:

• Em 2026: 10 analistas, 15 técnicos, 10 cargos CJ-3 e 50 funções FC-6;
• Em 2027: 15 analistas, 25 técnicos e 25 funções FC-6;
• Em 2028: 25 analistas, 30 técnicos, 10 cargos CJ-3 e 25 funções FC-6.

Déficit de servidores

O relator Rubens Pereira Júnior defendeu o fortalecimento do CNJ para aprimorar o controle e a fiscalização do Judiciário. "Há um déficit de servidores do CNJ. Este é um custo irrisório para o orçamento do Judiciário", afirmou.

De acordo com a justificativa do Conselho, a crescente demanda por atividades, como a implementação de programas estruturantes (Justiça 4.0, Plano Pena Justa, Portal Único do Judiciário e Exame Nacional da Magistratura), ampliou as competências do órgão sem o correspondente aumento no quadro de pessoal.

Um estudo de dimensionamento realizado em parceria com a Universidade Federal do Pará (2020-2022) apontou déficit de 105 servidores no CNJ.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei