Empresas e profissionais de engenharia, arquitetura ou construção civil que executarem projetos para comunidades de baixa renda poderão ser reconhecidos com o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. A medida está prevista no PL 4.553/2023, aprovado nesta terça-feira (3) pelo Senado.

O projeto de lei, de autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), foi aprovado com uma emenda de redação do senador Weverton (PDT-MA), relator na Comissão de Infraestrutura (CI). Como não houve mudanças no mérito, o texto segue para sanção presidencial.

O selo também poderá ser concedido a projetos que beneficiem comunidades originárias e tradicionais, além de mutuários e proprietários de imóveis, preferencialmente enquadrados nas faixas de renda do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Regras

Para receber o selo, empresas e profissionais devem cumprir requisitos como:

• concluir projeto de habitação ou saneamento que beneficie majoritariamente famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• adotar política de equidade na contratação e gestão de pessoas nas obras avaliadas;
• incentivar técnicas construtivas sustentáveis, com uso do desenho universal.

O uso do desenho universal foi incluído por emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O conceito prevê a criação de produtos, ambientes, programas e serviços acessíveis a todas as pessoas, sem necessidade de adaptações específicas para quem tem deficiência.

Segundo o senador Weverton, relator do projeto, a iniciativa pode estimular empresas a irem além dos aspectos econômicos: “Ao exigir critérios objetivos como a execução de projetos habitacionais ou de saneamento para famílias de baixa renda, a aplicação de técnicas sustentáveis e a adoção de políticas de equidade, o projeto contribui para consolidar uma cultura de responsabilidade social e ambiental no setor”, afirmou em seu relatório.

Categorias

Serão contempladas obras estruturantes, de reforma, ampliação, melhoria, adequação de acessibilidade e instalações temporárias. O Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária será concedido nas categorias iniciante, intermediário e avançado, de acordo com o porte dos projetos e o número de beneficiários.

As regras para as categorias, bem como os procedimentos para concessão, revisão e renovação do selo, serão definidos por regulamento do Poder Executivo.