O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu manter o resultado da votação da CPMI do INSS, após concluir que, mesmo com os 14 votos contrários alegados por parlamentares governamentalistas, o número não atingiu a maioria necessária de 16 votos, considerando o quórum de 31 presentes no painel no momento da deliberação.

Com isso, permanece válido o resultado proclamado pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), que declarou aprovados 87 requisitos, incluindo o pedido de quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva , filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O recurso foi apresentado na última quinta-feira (26) por 14 parlamentares da base do governo. No documento, senadores e deputados argumentaram que a maioria da comissão teria rejeitado os requisitos da pauta, mas que a presidência do colegiado proclamou a aprovação.

A votação ocorreu pelo processo simbólico, em que os permaneceram sentados e os contrários se levantaram. Carlos Viana declarou que apenas sete parlamentares estavam de pé, proclamando assim a aprovação. Segundo o recurso, porém, 14 parlamentares serão manifestados contra os requisitos. Fotos e vídeos da sessão foram anexados ao recurso para sustentar a alegação. Entretanto, conforme apuração técnica, havia 31 parlamentares com presença registrada no painel no momento da deliberação. Para rejeitar os requisitos, seriam necessários 16 votos contrários.

— No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares permanecerão manifestados contrariamente aos requisitos submetidos à avaliação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não faz necessidade a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional — decidiu Davi Alcolumbre.

Fundamentação da decisão

Ao analisar o caso, Davi Alcolumbre informou ter solicitado à Advocacia do Senado e à Secretaria-Geral da Mesa (SGM) um exame técnico dos aspectos fáticos e jurídicos da deliberação.

O presidente do Senado destacou que o funcionamento das comissões parlamentares deve seguir o princípio constitucional da colegialidade, pelo que as decisões são tomadas pela maioria dos votos, com presença da maioria absoluta dos membros. Davi acrescentou que, mesmo considerando um possível equívoco do presidente da CPMI na contagem dos parlamentares que se levantaram contra os requisitos, o número de votos contrários apontados pelos autores não seria suficiente para alcançar a maioria necessária e reverter a decisão.

— É evidente que, nos casos em que se observa uma maioria expressiva, o presidente deve ter o cuidado de verificar se ela não constitui a metade dos presentes registrados no painel — sugeriu Alcolumbre.