O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma norma que proíbe, de 72 horas antes até 24 horas após as eleições, a circulação de quaisquer conteúdos sintéticos novos produzidos ou alterados por inteligência artificial (IA) ou tecnologias semelhantes que modifiquem voz ou imagem de candidatos ou de pessoas públicas, mesmo que rotulados. Segundo o relator, ministro Kassio Nunes Marques, o objetivo é "excluir surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral". A decisão foi unânime.

A resolução também determina que as plataformas digitais terão responsabilidade solidária, podendo ser multadas ou sofrer outras sanções, caso não removam imediatamente conteúdos e contas durante o período eleitoral, quando se tratar de materiais sintéticos não rotulados ou que violem as demais vedações.

Outra mudança aprovada nesta segunda-feira, 2, visa combater a violência política contra candidatas mulheres, proibindo a criação ou alteração de fotos e vídeos com cenas de sexo, nudez ou pornografia. "Misoginia, digital ou não, jamais será tolerada nesta Justiça especializada", afirmou o relator.

O TSE também aprovou regra que determina o banimento de perfis falsos, apócrifos ou automatizados em redes sociais sempre que houver prática reiterada de condutas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral. Nunes Marques endureceu a norma em relação ao texto preliminar, divulgado em 19 de janeiro, que restringia a suspensão de perfis apenas a usuários comprovadamente falsos ou cujas publicações estivessem voltadas à prática de crimes.

As resoluções aprovadas nesta segunda-feira, 23, também preveem a criação, em parceria com as plataformas digitais, de um "plano de conformidade" para prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral e garantir o cumprimento das novas obrigações.

Nunes Marques destacou que a resolução foi "fruto de um trabalho verdadeiramente coletivo". Nas minutas divulgadas em janeiro, o ministro havia mantido para a IA as mesmas regras de 2024, que proíbem a publicação de deepfakes e exigem a rotulagem de conteúdos criados com auxílio de inteligência artificial.

O TSE realizou audiências públicas e recebeu 326 sugestões de alterações sobre propaganda eleitoral, o segundo maior número de contribuições, segundo Nunes Marques. No total, foram 1.423 contribuições da sociedade.