Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, defendeu nesta segunda-feira (2) a criação de uma regra uniforme nacional para regulamentar os chamados supersalários no funcionalismo público. Esses benefícios permitem que agentes recebam remunerações muito acima do teto constitucional.

“É preciso ter uma regra nacional em que a gente diga de maneira muito clara quais são as opções, quais são as hipóteses juridicamente aceitáveis, constitucionalmente aceitáveis, de ter pagamento de verba indenizatória”, afirmou Durigan em vídeo gravado previamente e exibido durante evento do jornal Valor Econômico.

Segundo o secretário-executivo, a instituição de uma regra desse tipo permitiria consolidar um movimento “moralizante” do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes têm tomado decisões que proíbem o pagamento dos chamados penduricalhos, mecanismos que elevam os salários de agentes públicos acima do teto.

Durigan também destacou que a reforma administrativa deve começar pelo “andar de cima” do funcionalismo.