O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), anunciou que irá recorrer em todas as instâncias possíveis contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a quebra de sigilo da empresa Maridt, pertencente ao ministro Dias Toffoli. Vieira divulgou nota à imprensa e vídeo nesta sexta-feira, 27, expressando preocupação com a medida.

Segundo o senador, a quebra de sigilo havia sido aprovada por unanimidade pela CPI, fundamentada em indícios de possíveis vínculos da empresa com casos envolvendo o Banco Master e o fundo de investimentos Reag. Vieira mencionou "notícias consistentes sobre movimentações financeiras suspeitas", inclusive indícios de lavagem de dinheiro associada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Procurado por meio do STF para comentar as declarações, o ministro Gilmar Mendes não havia se manifestado até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para posicionamento.

Vieira também informou que, na mesma deliberação, a CPI aprovou a convocação dos administradores da Maridt, irmãos de Dias Toffoli.

Conforme reportado pelo Estadão, Dias Toffoli confirmou, em 12 de outubro, que é sócio e recebeu dividendos da empresa. Ele afirmou, no entanto, que não possui relação de amizade com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e que jamais recebeu valores do empresário. Toffoli deixou a relatoria do caso após a Polícia Federal encontrar menções a ele no celular de Vorcaro.

A nota de Vieira ressalta que os irmãos do ministro impetraram habeas corpus no STF, distribuído ao ministro André Mendonça, relator do caso Master. Mendonça teria reconhecido o direito de investigados não serem obrigados a depor, em consonância com a jurisprudência da Corte.

O senador criticou o fato de a Maridt ter recorrido diretamente a Gilmar Mendes, em vez de ao relator Mendonça. Segundo Vieira, a empresa peticionou em um mandado de segurança arquivado desde março de 2023, que foi desarquivado, a petição recebida e, em seguida, a decisão da CPI declarada nula e o processo novamente arquivado. "Ele blinda e depois manda arquivar", afirmou Vieira em vídeo.

"Trata-se de flagrante absurdo", disse Vieira em nota. "Diante desse emaranhado de decisões judiciais consideradas atípicas e de movimentações financeiras milionárias e suspeitas, impõe-se uma conclusão: este escândalo é grande demais para ser empurrado para debaixo do tapete", concluiu.

Pressão

Vieira admitiu que há pressão de ministros do STF e de políticos, dentro e fora do Congresso, para impedir que a comissão vote a convocação dos irmãos de Toffoli.

Posteriormente, a assessoria do senador esclareceu que ele não afirmou estar sofrendo pressão de ministros do STF, mas apenas reconheceu a existência de pressão em torno dos trabalhos da CPI.