A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento imediato das funções do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele é suspeito de abusar sexualmente de pelo menos cinco vítimas, que já prestaram depoimento à Corregedoria. Nesta sexta-feira (27), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao magistrado.

De acordo com as investigações, uma das vítimas reside atualmente na Austrália e foi ouvida por videoconferência na quinta-feira (26). Outra vítima é um sobrinho do desembargador, que relatou nas redes sociais os abusos que afirma ter sofrido.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi procurado pelo Estadão para comentar o caso, mas não se manifestou até o momento da publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.

Por ordem do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, a Polícia Federal recolheu documentos e dispositivos eletrônicos durante as buscas realizadas nesta manhã.

Há duas semanas, Magid Nauef Láuar foi relator de um processo que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Após a repercussão, o desembargador acatou recurso do Ministério Público e restabeleceu a condenação. Mandados de prisão também foram expedidos contra o homem e contra a mãe da criança, acusada de conivência com o crime.

Nos últimos dias, Magid passou a ser alvo de investigações administrativas no Conselho Nacional de Justiça, após denúncias de abuso sexual feitas por familiares e ex-funcionárias.

"A partir de investigação preliminar conduzida pela Corregedoria para apurar indícios de teratologia (absurdo) em decisão proferida pelo requerido, que gerou forte consternação e indignação popular, foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado", afirmou o ministro Mauro Campbell.

Segundo a apuração, os abusos atribuídos ao desembargador teriam ocorrido enquanto ele atuava como juiz de 1ª instância nas comarcas de Ouro Preto e Betim.

Com 34 anos de carreira, Magid presidiu a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) entre 2015 e 2023. Ele também foi professor na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), onde trabalhou de 1998 a 2013, quando se aposentou por invalidez.

"Muito embora parte dos eventos narrados (abusos denunciados), em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações", destacou Campbell.

O afastamento do desembargador foi decretado "para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços", assinalou a Corregedoria.

O ministro Mauro Campbell afirmou estar convencido da "gravidade e verossimilhança dos fatos até aqui levantados".

De acordo com a Corregedoria, a medida que afasta Magid das funções "é proporcional à gravidade dos relatos e está alinhada ao devido processo legal".

A Corregedoria enfatizou que procedimentos disciplinares "não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário".