O Superior Tribunal Militar (STM) notificou nesta segunda-feira, 23, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que apresente sua defesa no processo que pode resultar na perda de sua patente. De acordo com a Secretaria Judiciária do órgão, Bolsonaro terá dez dias corridos, ou seja, até o dia 5 de março para se manifestar.

No dia 9 de fevereiro, o ministro Carlos Vuyk de Aquino, do STM, designou o oficial de justiça responsável para notificar Bolsonaro presencialmente no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como Papudinha, onde o ex-presidente cumpre pena. Em razão do período de carnaval, a notificação oficial ocorreu apenas no dia 23 deste mês, e o prazo para a apresentação da defesa começou a contar a partir desta terça-feira, 24.

Além de Bolsonaro, o Ministério Público Militar (MPM) também requereu a perda de patente do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Os militares foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação que apurou a trama golpista, detalhando os motivos pelos quais eles teriam se tornado indignos ou incompatíveis com o oficialato.

Em todos os casos, o Ministério Público Militar sustenta que, além das condenações criminais, os oficiais violaram o preceito ético mais básico do Estatuto dos Militares: o dever de "amar a verdade e a responsabilidade como fundamento de dignidade pessoal".

Em documento enviado ao STM e obtido com exclusividade pelo Estadão, o Ministério Público Militar informou que Bolsonaro teria violado oito regras éticas fundamentais da caserna ao organizar um golpe contra as instituições:

- Dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública;
- Respeito à dignidade humana;
- Cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes;
- Zelo pelo preparo moral próprio;
- Prática da camaradagem e do espírito de cooperação;
- Discrição em suas atitudes, maneiras e linguagem escrita e falada, além da observância das normas de boa educação;
- Acatamento das autoridades civis;
- Cumprimento de seus deveres de cidadão.

Caso Bolsonaro e os demais militares não apresentem suas defesas dentro do prazo estipulado, o relator deverá solicitar a designação de um defensor público para atuar no caso, que terá igual período para apresentar manifestação.

Após essa etapa, o relator elaborará seu voto e o processo seguirá para revisão. Somente então poderá ser solicitada a inclusão do caso na pauta de julgamento do plenário do STM.

Quando o julgamento for oficialmente marcado pela presidência da Corte, o relator fará a leitura do relatório, o revisor será ouvido e as partes poderão realizar a sustentação oral.

Concluída a fase de defesa, os relatores farão a análise técnica dos argumentos apresentados antes de redigir seus votos e liberar o processo para julgamento.

Os advogados de Bolsonaro foram contatados pelo Estadão, mas não houve resposta até o fechamento desta reportagem.