O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (24) que o coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), retome atividades nas Forças Armadas. Condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Câmara está autorizado a exercer função administrativa interna no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília.

No início de fevereiro, Moraes havia negado um modelo anterior de trabalho sugerido pelo Exército, que previa atividades intelectuais como análise de obras militares e elaboração de relatórios técnicos para o Comando Militar do Planalto. Apesar de reconhecer o direito ao trabalho e à remição de pena, o ministro considerou as propostas iniciais "juridicamente impossíveis, desarrazoadas e inadequadas" diante da gravidade dos crimes atribuídos ao coronel.

Na última segunda-feira (23), o Exército apresentou ao STF uma nova proposta, aprovada por Moraes. O ofício destaca que o trabalho será administrativo, restrito às rotinas internas da Unidade de Custódia, sem relação direta com a atividade militar ou com o aperfeiçoamento das Forças Armadas, e será supervisionado por um responsável designado.

De acordo com o documento, as tarefas de Câmara consistirão na conferência de documentos relativos às aquisições de material de consumo e contratos administrativos da unidade prisional. A carga horária será de seis horas diárias, podendo chegar a até oito horas, com regime inicial de quatro dias por semana, extensível a até seis dias.

Moraes também reiterou a autorização, concedida em 20 de janeiro, para que o coronel se matricule em curso técnico na modalidade de ensino a distância (EAD), na Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá (Faspec). Além disso, Câmara poderá participar de programa de leitura de obras literárias, que pode resultar em redução de pena, desde que respeitadas as normas internas do Batalhão da Polícia do Exército.

Câmara foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa equivalente a 120 salários mínimos. Ele foi acusado de coordenar ações de monitoramento e planos de execução de autoridades, junto ao general Mário Fernandes, no chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, e de atuar como interlocutor com lideranças populares envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Preso preventivamente em junho de 2023, Câmara, segundo Moraes, teria tentado, por meio de seus advogados, obter informações sigilosas sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, o que poderia configurar crime de obstrução de investigação. Ele foi encaminhado ao Batalhão de Polícia do Exército em Brasília.

Em dezembro, Câmara e outros quatro réus foram condenados pela Primeira Turma do STF durante o julgamento do chamado "núcleo de gerência" do plano golpista que buscava manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Moraes destacou que a concessão dos benefícios está condicionada ao cumprimento das normas internas da unidade militar responsável pela custódia do réu e à fiscalização posterior das atividades desenvolvidas.