JUDICIÁRIO

STF adia julgamento sobre penduricalhos para buscar consenso entre os Poderes

Comissão formada por representantes dos Três Poderes terá até 25 de março para propor solução conjunta sobre benefícios extras no setor público.

Publicado em 26/02/2026 às 16:15
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou para o dia 25 de março o julgamento sobre as decisões que determinaram a suspensão dos chamados "penduricalhos" no setor público. Até lá, uma comissão técnica formada pela cúpula dos Três Poderes buscará uma solução conjunta para o tema.

Segundo Fachin, os trabalhos preliminares da comissão "já estão em curso, almejando proposta de regra transitória até que a lei nacional prevista na Constituição esteja em vigor". Ele enfatizou que a comissão tem caráter apenas consultivo, sem poder decisório.

"Entendemos que o debate é em conjunto, é um debate fundamental. É fundamental remarcar, e desta data de hoje até a data da apreciação em 25 de março permanecem as decisões", declarou o presidente do STF.