A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, de autoria do Senado, que autoriza a utilização de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O texto segue agora para sanção presidencial.

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De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a proposta prevê que até R$ 500 milhões do FGO poderão ser destinados à garantia das operações do Pronaf. Para isso, o texto aprovado altera a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O FGO, administrado pelo Banco do Brasil, facilita o acesso ao crédito para empresas e setores específicos, reduzindo os riscos para os bancos. Já o Pronaf oferece linhas de crédito com condições especiais voltadas aos agricultores familiares.

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