O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a necessidade de respeitar a ordem cronológica dos pedidos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), conforme estabelece o Regimento Interno da Casa. Questionado sobre a pressão para instalar uma CPI voltada à investigação do Banco Master, Motta afirmou que, mesmo se desejasse, não seria possível atender ao pedido em curto prazo.

Em entrevista ao portal Metrópoles, o parlamentar ressaltou que órgãos de controle já estão apurando o caso com a devida atenção e que o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre seu papel institucional. "Houve um exagero, por parte da mídia, do papel que o ministro [do STF] Dias Toffoli cumpriu, no afã de atacar a conduta das pessoas. Isso acaba se sobrepondo àquilo que foi realizado", avaliou Motta, acrescentando que Toffoli tem conduzido suas decisões com equilíbrio.

Motta também criticou a prática de alterar o escopo de CPIs já instaladas com objetivos eleitorais, como tem ocorrido no Senado. Segundo ele, "é errado mudar o escopo de CPIs já instaladas para fazer palanque eleitoral, porque as CPIs têm fato determinado".

Dosimetria
O presidente da Câmara afirmou que a discussão sobre a anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado está encerrada e que não há espaço para o tema avançar na Casa. Segundo Motta, a pauta da anistia foi superada após a aprovação do texto sobre a dosimetria das penas. A lei foi vetada pelo presidente Lula e ainda não há data definida para a análise do veto pelo Congresso Nacional.

“Penduricalhos”
Motta defendeu as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a revisão dos chamados "penduricalhos" nas folhas de pagamento dos órgãos públicos. Ele ressaltou que a Câmara não tem compromisso em pautar matérias que legalizem pagamentos acima do teto constitucional.

“Defendo a revisão sobre a eficiência da máquina pública e a discussão sobre a entrega do que é essencial à sociedade. Temos que fazer essa discussão, porque temos uma máquina pública que custa muito e que poderia entregar mais e com mais qualidade de vida para a população”, declarou.

O deputado também reforçou a importância do diálogo entre as instituições. Para Motta, medidas legislativas de intimidação ao Poder Judiciário não solucionam conflitos institucionais. Por outro lado, ele defendeu que o STF seja mais cauteloso nas decisões que impactam o funcionamento do Legislativo.
“A defesa das nossas prerrogativas é muito cara, a defesa da participação parlamentar no Orçamento público é inegociável”, concluiu.