Cláudia Márcia de Carvalho Soares , juíza do trabalho aposentada e presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), recebeu cerca de R$ 113,8 mil líquidos em dezembro, segundo a folha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

A magistrada representou a entidade durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o ministro Flávio Dino debateu o possível fim dos chamados "penduricalhos" – verbas indenizatórias pagas a magistrados.

Em sua manifestação, Cláudia Márcia afirmou ao ministro Dino que julga “muita insegurança jurídica” por não saberem quanto irá receber ao final do mês e que precisa arcar com despesas como combustível e café com o salário próprio. Segundo ela, mudanças de entendimento sobre a legalidade dessas palavras geram instabilidade financeira na carreira.

"O juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, o carro financiado. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café", declarou.

Dados do contracheque de dezembro mostram que, apesar de inativa, a magistrada recebeu aproximadamente R$ 113,8 mil líquidos no período. O valor supera o teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19, mas pode incluir parcelas como 13º salário, férias indenizadas e pagamentos retroativos.

Procurada por meio da ABMT, a magistrada não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

O julgamento em curso no STF discute quais parcelas devem ser limitadas pelo teto constitucional. Parte dos ministros defende uma aplicação mais restritiva do limite, enquanto entidades da magistratura argumentam que valores de carácter indenizatório não deveriam ser considerados como remunerações.