A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o regime de urgência para cinco propostas legislativas. Com a aprovação, esses projetos poderão ser votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões da Casa, agilizando o processo legislativo.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

• Projeto de Lei 5878/25, do deputado licenciado Yury do Paredão (MDB-CE), que institui a Rota Turística Religiosa do Cariri, abrangendo os municípios cearenses de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri;
• Mensagem 126/26, do Poder Executivo, com emendas ao acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar) aprovadas em Londres, em novembro de 2021. As emendas (PDL 51/26) foram aprovadas pelo Plenário e seguem para o Senado;
• PL 3880/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que inclui, de forma expressa, a violência vicária entre as definições de violência doméstica contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha;
• PL 6359/25, do Superior Tribunal de Justiça, que prevê a criação de duas varas federais no Amazonas e seis no Mato Grosso do Sul;
• Mensagem 112/26, do Executivo, que estabelece as condições legais para a realização da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre Espécies Migratórias, marcada para Campo Grande, entre 23 e 29 de março de 2026. O texto está em análise no Plenário.

Mais informações em instantes.

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