O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25), em votação simbólica, o texto do Acordo entre Brasil e Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 293/2024, relatado pelo senador Sergio Moro (União-PR), agora segue para promulgação.

O acordo estabelece uma base jurídica para a cooperação em defesa entre os dois países, abrangendo áreas como pesquisa e desenvolvimento, intercâmbio de conhecimento, apoio logístico, além da aquisição de produtos e serviços de defesa. O texto também trata da proteção de informações sigilosas, resolução de controvérsias e responsabilidades financeiras.

Assinado no Rio de Janeiro em 11 de abril de 2023, o acordo é composto por 10 artigos e prevê cooperação em temas como política e legislação de defesa, educação e treinamento militar, controle de armas e desarmamento.

Outras áreas contempladas incluem sistemas financeiros e contábeis militares, tecnologia de defesa, meio ambiente no contexto militar, medicina militar, cultura, esportes e outros campos de interesse mútuo.

As formas de cooperação previstas abrangem visitas oficiais, reuniões de trabalho, participação em cursos, seminários e simpósios, além do intercâmbio de informações e experiências em operações.

O texto também inclui uma cláusula que condiciona à aprovação do Congresso Nacional qualquer revisão ou ajuste complementar que implique ônus ao patrimônio nacional.

O acordo já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) em 4 de fevereiro e, agora, segue para a etapa final de promulgação.