A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa o acordo provisório de comércio entre Mercosul e União Europeia. O acordo prevê a redução de tarifas de importação para diversos setores, com cronograma de desoneração de até 18 anos para determinados produtos.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26, já aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, tem relatoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) no Plenário.

O acordo provisório, conhecido como ITA (sigla em inglês), foi assinado em janeiro deste ano, juntamente com o acordo global que também abrange as áreas política e de cooperação.

Devido às normas da União Europeia, o acordo completo precisa ser aprovado pelos parlamentos dos 27 Estados-membros. Por isso, optou-se por priorizar a parte comercial, que depende apenas do aval do Parlamento Europeu.

No entanto, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise da Justiça da União Europeia, processo que pode levar até dois anos. França, Hungria, Áustria e Irlanda manifestaram oposição ao texto, em votação que registrou 334 votos favoráveis à análise jurídica e 324 contrários.

Ainda assim, a Comissão Europeia acredita ser possível iniciar a vigência do acordo caso ao menos um país do Mercosul o referende.

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