A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (25) o plano de trabalho do grupo responsável por acompanhar o processo de aprovação e os desdobramentos do Acordo de Associação entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) no Congresso Nacional.

Segundo o requerimento do presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o grupo poderá solicitar dados e informações a especialistas dos setores público e privado, além de convidá-los para discutir pontos específicos da análise. O trabalho deverá ser concluído até 15 de dezembro.

Além de Nelsinho Trad, integram o núcleo político os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Jaques Wagner (PT-BA), Jorge Seif (PL-SC) e Mara Gabrilli (PSD-SP). Os parlamentares destacam que a análise considerará aspectos jurídicos, comerciais, econômicos e ambientais, com a intenção de publicar os resultados até 2026.

"O GT busca tanto exercer o papel fiscalizador desta Casa quanto qualificar o debate das grandes questões do país, sinalizando assim um compromisso com uma pauta técnica, relevante e propositiva para o Brasil", afirma o documento aprovado pelos senadores.

O núcleo técnico do grupo contará com consultores legislativos do Senado Federal — Arthur Lascala, Fernando Lagares Távora, Joanisval Brito Gonçalves, Karin Kassmayer e Tarciso Dal Maso Jardim —, além de assessores parlamentares do gabinete da Presidência da CRE e da Secretaria da Comissão.

Complexidade

De acordo com Nelsinho Trad, o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (Interim Trade Agreement – ITA), assinado em Assunção (Paraguai) em 17 de janeiro e encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, é “um dos mais amplos e complexos instrumentos internacionais já negociados entre blocos econômicos”. O senador ressalta que a dimensão econômica e estratégica do ITA é expressiva, já que Mercosul e União Europeia somam cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB conjunto de aproximadamente US$ 22,4 trilhões.

“A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio próxima a US$ 100 bilhões. Em um cenário global marcado por protecionismo e tensões geopolíticas, o Acordo sinaliza compromisso com o comércio internacional como vetor de crescimento econômico, modernização industrial, inserção competitiva em cadeias globais de valor e cooperação entre povos”, destaca o senador.

O grupo de trabalho promoverá debates públicos com especialistas, setores produtivos, academia, sociedade civil e órgãos governamentais. Também estudará ações bilaterais e o mecanismo de reequilíbrio de concessões, avaliando impactos sobre setores produtivos e sua compatibilidade com políticas públicas nacionais. Entre as atribuições estão a análise dos impactos econômicos, sociais, ambientais e regulatórios da implementação do Acordo, além da avaliação da necessidade de um eventual marco legislativo complementar para garantir segurança jurídica, competitividade e proteção do interesse nacional.

Estão previstos ainda o monitoramento da internalização do Acordo no Mercosul e na União Europeia e o apoio ao Parlamento, com informações técnicas que subsidiem a discussão e a aprovação da matéria.