As escolas de ensino fundamental e médio poderão ser obrigadas a incluir conteúdos sobre prevenção ao vício em cigarro e similares em suas aulas. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) 3.483/2025, aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O texto segue agora para análise da Comissão de Educação, a menos que haja requerimento para votação direta no Plenário.

O projeto, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), foi relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e lido na reunião pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Segundo Pontes, a proposta tem como objetivo proteger a saúde de crianças e adolescentes, com apoio do Ministério da Educação e dos entes federativos.

— Ao incorporar nos currículos escolares e nas ações educativas a prevenção ao tabagismo, à dependência de nicotina e ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar, a proposição atua positivamente na promoção da saúde pública, afirmou o senador.

O texto altera a Lei 7.488, de 1986, responsável por instituir o Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado em 29 de agosto.

Audiências públicas

Durante a mesma sessão, a CAS aprovou requerimentos para a realização de audiências públicas sobre diferentes temas:

• Os benefícios da proteína experimental polilaminina na recuperação de pacientes paraplégicos. A bióloga Tatiana Coelho de Sampaio, coordenadora da pesquisa, será convidada. O senador Dr. Hiran (PP-RR), autor do REQ 2/2026, destacou que houve perda da patente internacional da molécula por falta de recursos.
• O impacto de alimentos ultraprocessados na saúde dos jovens (REQ 119/2025 - CAS) e a veracidade dos rótulos desses produtos (REQ 118/2025 - CAS). Os pedidos são da senadora Dra. Eudócia (PL-AL).
• Os desafios enfrentados por pessoas com acondroplasia, doença genética que afeta o crescimento ósseo (REQ 1/2026 - CAS), tema proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).