A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o Projeto de Lei Antifacção, mas sem a inclusão da taxação das apostas esportivas, conhecidas como bets. O texto final, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, foi criticado até pelo próprio governo federal, responsável pela proposta original. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

Apesar de críticas ao conteúdo, o PT declarou "apoio crítico" e, em sua maioria, votou favoravelmente. O Ministério da Justiça atuou para convencer parlamentares de que seria melhor aprovar o texto atual do que uma versão ainda mais rígida sugerida por Derrite.

Retirada da taxação das bets

O Centrão impôs nova derrota ao governo ao excluir do projeto a criação de um mecanismo para financiar ações de combate ao crime organizado por meio de uma contribuição sobre apostas de quota fixa. A chamada Cide-Bets, com alíquota de 15%, havia sido proposta pelo relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE).

Derrite manteve a Cide-Bets em sua versão, mas o Centrão articulou a retirada, liderada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

As negociações entre os partidos se estenderam durante a tarde de terça-feira. Parlamentares do Centrão e da bancada da bala ameaçaram que, caso o PT se opusesse, seria votado o texto aprovado originalmente pela Câmara, sem concessões do relator.

Ao todo, Derrite apresentou oito versões do projeto, que passou por diversas negociações com o Ministério da Justiça e outros parlamentares.

Ministério da Justiça mudou de posição

No início das discussões, ainda sob comando de Ricardo Lewandowski, o Ministério da Justiça era contrário ao projeto, apontando riscos de enfraquecimento da Polícia Federal e problemas na técnica legislativa. Com Wellington César à frente da pasta, o ministério passou a defender a aprovação do texto atual para evitar uma derrota maior.

Derrite resistiu a mudanças e rejeitou alterações feitas pelo relator do Senado, Alessandro Vieira, alegando que representariam "retrocessos". Segundo o deputado, as mudanças trariam "reforço da impunidade" e "enfraquecimento da ação civil de perdimento de bens". O governo, por sua vez, havia recebido bem as propostas do Senado.

Crimes de colarinho-branco em debate

O senador Alessandro Vieira criticou as alterações feitas pela Câmara, especialmente a retirada de dispositivos para o combate aos crimes de colarinho-branco.

"O relator fez uma escolha. A escolha foi retomar trechos do texto que impedem a atuação dura da Justiça e da polícia contra o criminoso rico", afirmou Vieira. "Esquemas como máfia do INSS, Banco Master e desvio de emendas não terão rigor no tratamento. Mas, para o pobre, na favela, vale a pena ser duro."