A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que institui incentivos fiscais para estimular a instalação de datacenters no Brasil, especialmente voltados à computação em nuvem e à inteligência artificial. O texto segue agora para análise do Senado.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 278/26 substitui a Medida Provisória 1318/25, que não avançou na tramitação. Por meio do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), as empresas terão suspensão de tributos por cinco anos na aquisição de equipamentos, desde que ofereçam contrapartidas, como o uso de energia de fontes limpas (hidrelétricas) ou renováveis (solar e eólica).

Para acessar os benefícios, as empresas precisam estar em dia com os tributos federais. O governo estima que a isenção fiscal alcance cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026 e R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.

O texto aprovado em Plenário é um substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, o avanço de tecnologias como inteligência artificial e internet das coisas exige infraestrutura capaz de suportar volumes muito superiores de processamento e armazenamento de dados. "Se o país não acompanhar essa rápida evolução desde o início, será, mais uma vez, ultrapassado por outras nações em termos de infraestrutura de produção", afirmou.

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