O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que foi firmado um acordo entre o governo federal e o relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para que o texto seja votado ainda hoje no Plenário. O projeto retorna à análise dos deputados após ter sido aprovado com alterações pelo Senado. Segundo Motta, o entendimento foi alcançado sem grandes divergências. A proposta passará a ser chamada de Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-deputado, falecido no mês passado.

“É um esforço conjunto do governo e do relator para colocar a segurança pública e o enfrentamento às facções criminosas como prioridade não de um lado ou de outro, mas como uma questão de Estado”, destacou Motta.

O presidente da Câmara explicou que o acordo foi possível porque as demandas principais foram atendidas, respeitando o que já havia sido aprovado no Senado. “A margem de manobra [para mudanças no texto] é menor e não se pode trazer novidades”, ressaltou.

Motta não detalhou quais pontos específicos serão mantidos na versão final. Entre os principais temas em debate estão a definição de facção criminosa, o tamanho das penas, critérios de julgamento dos envolvidos e o financiamento da segurança pública, entre outros.

Supersalários

Na terça-feira, Motta participou de reunião no Supremo Tribunal Federal, a convite do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para debater o tema dos chamados supersalários. Decisões recentes dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes determinaram a revisão de “penduricalhos” em folhas de pagamento dos órgãos públicos. Motta informou que será criado um grupo de trabalho com representantes de todos os Poderes para discutir propostas e encaminhar soluções.

“Aqui (na Câmara) não temos nenhum servidor recebendo acima do teto. Por isso, será criado um grupo de trabalho para promover uma discussão estruturante sobre o que é a máquina pública, buscando mais transparência e eficiência no serviço público”, declarou.

PEC da escala 6x1

Sobre a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, Motta avaliou que é precipitado afirmar que a desoneração da folha de pagamento poderia compensar os empregadores diante da nova escala. Segundo ele, o tema já está em discussão na Câmara, sendo considerado meritório, mas precisa ser tratado com responsabilidade e sem precipitação.

“Essa medida tem grandes impactos no nosso País e precisa ser conduzida com cautela, responsabilidade, sem ideologias e sem atropelos”, ponderou Motta.