O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que há um acordo com o governo federal para votar o Projeto de Lei Antifacção. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta terça-feira (24).

O projeto tramita no Congresso Nacional desde 31 de outubro do ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou a proposta para análise dos parlamentares.

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Na Câmara, o texto foi modificado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), mas não houve consenso entre os líderes partidários para votar a proposta em 2025. Em entrevista concedida nesta terça-feira, Motta destacou que, após uma longa negociação, foi possível chegar a um entendimento com a equipe técnica do governo para viabilizar a votação.

“Sem amplas divergências como tivemos na outra votação aqui na Câmara dos Deputados. Isso, na minha avaliação, é um esforço conjunto para que possamos colocar a segurança pública, o enfrentamento às facções criminosas como prioridade”, afirmou o presidente da Câmara.

>> Entenda o que é o projeto de lei Antifacção

Endurecimento de penas

Motta ressaltou que a votação do projeto é fundamental para o enfrentamento ao avanço do crime organizado.

“Eu penso que o PL Antifacção traz o endurecimento de penas e uma atualização desse novo marco legal.” Segundo o presidente da Câmara, o projeto deverá receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann, falecido em janeiro.

O acordo para a votação contou com a participação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Lima e Silva.

“O relator está atendendo a mudanças solicitadas pelo governo. O texto leva em consideração aquilo que também foi aprovado no Senado Federal”, concluiu Motta.