A Comissão Especial de Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração debateu, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados, a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer após sua regulamentação pelo Ministério da Saúde. O foco do debate foi a urgência em transformar a legislação aprovada em ações concretas, garantindo diagnóstico precoce e tratamento em tempo oportuno para os pacientes.

O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), autor do requerimento para a realização da audiência, celebrou a aprovação da política, mas alertou para a distância entre a legislação e a prática. "No país, primeiro você luta muito para aprovar uma lei, depois é uma luta maior ainda para a lei sair do papel e aquilo virar realidade", pontuou. Prado destacou ainda que o câncer de mama causa cerca de 50 mortes diárias no Brasil, óbitos que poderiam ser evitados com acesso à prevenção.

Fortalecimento do Inca

Um dos pontos centrais da audiência foi a situação do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Servidores e especialistas defenderam a necessidade urgente de um concurso público para a instituição, que não renova seu quadro funcional há quase dez anos.

Peter Tavares, vice-presidente da Associação de Funcionários do Inca, ressaltou o papel estratégico do instituto. "O Inca não é apenas um hospital de oncologia. É uma universidade oncológica que faz pesquisa, ciência e formação. Precisamos de concurso público porque já tem quase 10 anos sem esse certame", afirmou Tavares.

Viviane Rezende de Oliveira, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica, reforçou a importância do Inca na formação de especialistas. "O Inca é uma escola, uma tradição. A essência do instituto está nas pessoas que ali trabalham, e não podemos deixar isso se perder", declarou.

Inovações e gargalos no SUS

Natáli Minóia, coordenadora-geral de Estratégias Inovadoras e Colaborativas de Atenção ao Câncer do Ministério da Saúde, apresentou avanços como a ampliação do acesso à radioterapia e o uso de carretas de saúde para diagnóstico móvel. Ela destacou ainda a nova estratégia de rastreamento do câncer de colo de útero. "A incorporação tecnológica dos testes moleculares para detecção de HPV é uma nova metodologia de rastreamento que permite identificar rapidamente lesões precursoras", explicou Minóia.

Por outro lado, Clarissa Baldoto, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, chamou atenção para o desafio do financiamento de novos medicamentos. "O custo da oncologia clínica é um desafio global. Criamos um índice de priorização para categorizar quais fármacos teriam impacto mais imediato para incorporação no SUS", informou.

Combate à desinformação

Marlene Oliveira, presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, manifestou preocupação diante do uso de métodos de diagnóstico sem comprovação científica, como a termografia, que estaria sendo utilizada de forma enganosa. "Isso me assusta muito. Há locais no Brasil utilizando a termografia, que não detecta nada em pacientes com alta suspeita de câncer. Isso é irresponsabilidade", alertou Oliveira.

Sobre o tema, o deputado Weliton Prado reforçou a gravidade da situação: "Fazer uma termografia em adolescentes é enganar as pessoas. É algo absurdo que gera desinformação e afasta a mulher da mamografia correta".

Prado comprometeu-se ainda a realizar uma audiência específica para discutir a carência de profissionais no Inca e a buscar a criação de um fundo nacional para garantir que o câncer seja tratado como doença emergencial no Orçamento federal.