Revogação de decreto é vista como vitória, mas debate segue

O deputado Airton Faleiro (PT-PA) considerou uma vitória a revogação, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Decreto 12.600/25, que incluía as hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no programa de desestatização. A decisão ocorreu após protestos indígenas em Santarém (PA).

Segundo Faleiro, faltaram consultas e estudos aprofundados sobre os impactos ambientais e sociais, especialmente no que diz respeito à dragagem — técnica de remoção de areia do fundo dos rios para permitir a navegação de grandes embarcações.

Concessão à iniciativa privada e preocupações ambientais

Editado em agosto, o decreto abria caminho para a concessão à iniciativa privada das hidrovias amazônicas, consideradas estratégicas para o escoamento de grãos do Centro-Oeste aos portos da região.

Apesar da revogação, Faleiro ressaltou que o debate permanece, já que o setor de grãos continuará buscando alternativas logísticas.

“Os indígenas estão contra a dragagem pelo impacto do mercúrio na saúde. Também há preocupação de que a areia retirada do fundo dos rios possa obstruir igarapés menores, afluentes do Tapajós”, explicou o deputado.

Ele destacou ainda que novas soluções precisarão ser discutidas, como a duplicação da BR-163, rodovia que liga o Rio Grande do Sul ao Pará.

Encontro com lideranças indígenas após a revogação

Na terça-feira (24), um dia após o anúncio da revogação, Airton Faleiro — que é 1º vice-presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara — recebeu lideranças indígenas para debater o tema.

O indígena tupinambá Risonaldo Fernandes dos Anjos, presente à reunião, enfatizou a relevância dos rios para a subsistência das comunidades locais. “A gente sobrevive da pesca e dos alimentos do rio. Isso ia impactar bastante o nosso rio. As pessoas não pensam dessa maneira. Pensam só no lucro, no que iriam ganhar”, afirmou.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), também participante do encontro, destacou que a questão atinge não apenas os povos originários, mas todas as comunidades ribeirinhas.

“A medida mais acertada foi a revogação do decreto”, reforçou Faleiro em entrevista à Rádio Câmara na manhã desta terça-feira.