Prefeitos de diversas regiões do Brasil se reuniram em Brasília para protestar contra projetos em tramitação no Congresso Nacional que, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), podem causar um impacto de R$ 260 bilhões aos cofres municipais. Essas propostas, apelidadas de "pautas-bomba" pela entidade, preocupam os gestores locais.

De acordo com nota da CNM, o maior aumento de gastos está relacionado à proposta de emenda à Constituição que institui aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. A entidade calcula que apenas esse projeto pode elevar o déficit dos municípios em R$ 103 bilhões.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta que o principal prejudicado com o aumento das despesas será a população. "A população que já não tem saúde, por exemplo, que não tem consulta médica, internação, remédio. A criação da estrutura dos agentes comunitários, que nós respeitamos, vai dar um impacto de mais R$ 100 bilhões nos municípios. É dinheiro que vai sair do orçamento da saúde, que hoje é 22%, que já é alto, das prefeituras para pagar salário", afirma Ziulkoski.

Ele também destaca preocupação com a criação de pisos salariais. Segundo Ziulkoski, somente a correção dos pisos remuneratórios de médicos e de profissionais da educação básica pode elevar as despesas municipais em R$ 50 bilhões.

Educação

Em relação ao piso da educação, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) defende que a medida provisória apresentada pelo Executivo federal para corrigir os valores permita uma margem de autonomia aos municípios. "Nós entendemos que os profissionais de educação precisam continuar tendo direito ao piso, eles não podem ganhar menos do que aquilo que a Constituição garante. E esse piso tem que ser corrigido ano a ano. Os prefeitos fazem aqui uma ponderação muito justa: que seja garantido que o piso seja corrigido pelo INPC, o indicador da inflação. O ganho real acima da inflação fica a critério de cada município, de acordo com a realidade do município", explicou.

Prefeitos também manifestam preocupação com projetos que preveem a criação de novas escolas em zonas rurais, a contratação de pessoal para instituições de longa permanência e o apoio a alunos com deficiência. Essas medidas, segundo cálculos dos gestores, podem aumentar as despesas em mais de R$ 80 bilhões.

Aumento da arrecadação

Como contrapartida, a CNM defende a aprovação de projetos que ampliem a arrecadação municipal. Entre eles, destaca-se uma proposta de emenda à Constituição que prevê o aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março de cada ano. Segundo estimativas das prefeituras, a medida garantiria um acréscimo de R$ 7,5 bilhões aos cofres municipais já no primeiro ano.