A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados instituiu uma agenda de diálogo permanente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nesta terça-feira (24), o ministro Wellington César Lima e Silva participou do encontro pela primeira vez, acompanhado do secretário de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Velos, e do secretário de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia.

Ao final da reunião, o ministro optou por não conceder entrevistas. Já o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Coronel Meira (PL-PE), destacou a importância da parceria inédita.

“Para obter resultados, entendemos que é preciso apoio. A Câmara, sozinha, não tem poder. Por isso, é fundamental contar com o governo federal, governos estaduais e municipais. Começamos com o ministro da Justiça, que, felizmente, é um técnico”, afirmou Meira.

O encontro contou com a presença da maioria dos deputados integrantes da comissão. “Alinhamos uma pauta e vamos entregar o que for possível o mais rápido possível”, acrescentou o parlamentar.

Piso salarial e PEC da Segurança

Dentre as prioridades da Comissão de Segurança, segundo Meira, está a criação de um piso salarial nacional para todas as polícias do Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o piso para policiais civis, militares e bombeiros militares (PEC 17/25) aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para início da análise.

Outras pautas acompanhadas de perto pela comissão são a chamada PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) e o projeto de lei antifacção (PL 5582/25).

A PEC da Segurança Pública aguarda votação na comissão especial, antes de seguir para o Plenário. Já o projeto antifacção, após aprovação na Câmara e modificações no Senado, retornou para nova análise dos deputados.

De acordo com o deputado Coronel Meira, a comissão passará a se reunir semanalmente com representantes do Ministério da Justiça para tratar da pauta de votações.