Revogação após protestos
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) classificou como vitoriosa a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de revogar o Decreto 12.600/25, que previa a inclusão das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no programa de desestatização. A medida foi revertida após manifestações de povos indígenas em Santarém (PA).

Segundo Faleiro, a proposta foi elaborada sem consultas adequadas nem estudos sobre os impactos ambientais e sociais, sobretudo relacionados à dragagem — técnica que remove areia do fundo dos rios para permitir a navegação de grandes embarcações.

Implicações do decreto
Editado em agosto do ano passado, o decreto abria caminho para concessão à iniciativa privada de hidrovias estratégicas para o escoamento de grãos, especialmente do Centro-Oeste para os portos da Amazônia.

Apesar da revogação, Faleiro ponderou que o debate permanece em aberto, pois o setor agrícola continuará buscando alternativas logísticas para o transporte da produção.

“Os indígenas são contrários à dragagem devido ao impacto do mercúrio na saúde e à preocupação com a areia retirada, que pode assorear igarapés menores, afluentes do rio Tapajós”, explicou o parlamentar.

Ele acrescentou que a discussão sobre alternativas, como a duplicação da BR-163 — rodovia que liga o Rio Grande do Sul ao Pará —, ganha relevância diante da decisão.

Diálogo com lideranças indígenas
Airton Faleiro, que ocupa a 1ª vice-presidência da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, recebeu lideranças indígenas nesta terça-feira (24), um dia após o anúncio da revogação do decreto.

O indígena tupinambá Risonaldo Fernandes dos Anjos, presente na reunião, destacou a importância dos rios para a subsistência das populações locais. “Sobrevivemos da pesca e dos alimentos do rio. Isso teria grande impacto sobre nosso modo de vida. Muitos pensam apenas no lucro”, afirmou.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), também participante do encontro, ressaltou que a questão afeta não só os povos originários, mas todas as comunidades ribeirinhas.

“A medida mais acertada foi a revogação do decreto”, reiterou Faleiro em entrevista à Rádio Câmara nesta manhã.