Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participam nesta terça-feira (24) de audiência na comissão mista que analisa a medida provisória do seguro-defeso (MP 1323/25).

O seguro-defeso é destinado a pescadores durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. No entanto, há relatos de dificuldades no acesso ao benefício.

A audiência acontece às 14h, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal, e será interativa.

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Entenda a MP

Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a medida provisória transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade pelo processamento dos pedidos do seguro-defeso.

Além disso, a MP aumentou as exigências para concessão do benefício. Agora, os pescadores devem:

• estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• fornecer dados biométricos para evitar fraudes; e
• cumprir novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.

Comissão mista

Instalada em 3 de fevereiro, a comissão é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP), tem como relator o senador Beto Faro (PT-PA) e como relator-revisor o deputado Sidney Leite (PSD-AM). O colegiado é composto por 26 parlamentares titulares e 26 suplentes.

A leitura do relatório final está prevista para o dia 10 de março.