O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta quinta-feira (26) o julgamento das minutas de resoluções que vão regulamentar as eleições de 2026. Para avançar na análise, uma sessão extraordinária já está marcada para a próxima segunda-feira (2).

De acordo com o calendário eleitoral, as normas precisam ser aprovadas até 5 de março. A Corte teve menos de um mês para examinar as sugestões enviadas por entidades da sociedade civil e plataformas digitais antes do início dos julgamentos.

O relator das propostas é o vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Em janeiro, ele apresentou versões preliminares das resoluções, abrindo prazo para contribuições da sociedade. Ao todo, foram recebidas 1.423 propostas de alteração, parte delas debatidas em audiência pública no início deste mês.

Regulamentação da inteligência artificial é destaque

A principal expectativa recai sobre a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas. Nunes Marques destacou que o impacto da IA nas eleições de 2026 exige "escuta ativa dos atores do processo eleitoral, bem como das empresas de tecnologia, de modo a construir dispositivos que verdadeiramente contribuam" para a proteção de direitos.

Como já mostrou o Estadão, conteúdos adulterados e imagens manipuladas por IA circulam nas redes sociais, principalmente envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), provável candidato à reeleição, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto.

As audiências públicas para sugestões ocorreram nos dias 3, 4 e 5 deste mês. Segundo Nunes Marques, as regras para IA serão formuladas com base nessas contribuições. As resoluções precisam ser aprovadas até 5 de março para valer nas eleições de outubro. O tribunal afirma que não há atraso no processo de elaboração das normas.

Atualização das regras e combate à desinformação

Antes de cada eleição, o TSE edita resoluções para atualizar regras sobre propaganda, ilícitos eleitorais, fiscalização, auditoria e prestação de contas. Em 2024, diante do avanço da IA, a Corte passou a exigir rotulagem de conteúdos produzidos com tecnologia e proibiu o uso de deepfakes no contexto eleitoral. Essas regras seguem em vigor.

Para 2026, especialistas indicam que as mudanças devem ser pontuais, já que não houve alterações significativas na legislação ou na jurisprudência desde o último pleito. Ainda assim, há expectativa de que o tribunal refine mecanismos de combate à desinformação gerada por IA, especialmente diante da disseminação de conteúdos manipulados nas redes.

Troca na presidência do TSE

O ano também será marcado por mudanças na presidência da Corte. A atual presidente, ministra Cármen Lúcia, deixará o comando do tribunal, que passará a ser presidido por Nunes Marques, com o ministro André Mendonça como vice. Ambos já divergiram de decisões adotadas em gestões anteriores.

Em nota, o TSE afirmou que todos os trâmites e prazos estão dentro do cronograma legal e que o planejamento das eleições é contínuo, com reuniões técnicas realizadas ao longo do ano não eleitoral.

MP Eleitoral sugere multa para uso indevido de IA

O Ministério Público Eleitoral propôs ao TSE a criação de uma multa de até R$ 30 mil para quem divulgar conteúdo manipulado por inteligência artificial no contexto das eleições.

Pela proposta, a penalidade começaria em R$ 5 mil e não se limitaria ao autor da postagem. O candidato beneficiado também poderia ser multado, caso fique comprovado que tinha conhecimento da divulgação.

Ao todo, o MP Eleitoral apresentou 81 propostas de alteração nas resoluções, abordando temas como registro de candidaturas, financiamento de campanha e pesquisas eleitorais. Agora, cabe aos ministros do TSE analisar as sugestões e definir as regras para as eleições deste ano.