CPMI do INSS: Viana anuncia recurso contra decisão do STF que liberou Vorcaro
Senador Carlos Viana critica decisão do Supremo e diz que pode pedir condução coercitiva de empresário do Banco Master.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), lamentou que a comissão não tenha conseguido ouvir Daniel Vorcaro nesta segunda-feira (23). O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o dono do liquidado Banco Master a não comparecer à comissão.
Viana afirmou que irá recorrer da decisão do Supremo e buscar uma reunião presencial com o ministro Mendonça para tratar do tema. Segundo o senador, caso Vorcaro opte por não comparecer, poderá ser solicitada a condução coercitiva do empresário.
— A decisão do STF interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações. Se conseguirmos reverter a decisão, ele será obrigado a comparecer e, se não o fizer, determinarei a condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que vai receber benefício — declarou o senador em coletiva nesta segunda (23).
O presidente da CPMI destacou que havia um acordo para a vinda de Vorcaro a Brasília. De acordo com Viana, o banqueiro viajaria em um jato de seus advogados, escoltado por agentes da Polícia Federal e da Polícia Legislativa do Senado.
O senador também rejeitou a proposta de uma reunião fechada em São Paulo, restrita a alguns parlamentares, como sugerido pela defesa de Vorcaro. Ele descartou ainda o uso de avião da Polícia Federal para o deslocamento, alegando alto custo aos cofres públicos.
— Aqui na comissão, ele não terá nenhum privilégio. Vou lutar para que venha presencialmente e dê as respostas que o Brasil precisa. Esse homem não pode ficar calado. Hoje, é necessário o esforço de todos os Poderes para que ele fale — afirmou.
Viana informou ainda que a reunião da CPMI desta quinta-feira (26) será dedicada à votação de requerimentos de convocação e de quebra de sigilo. O senador admitiu a possibilidade de votar a convocação do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a reunião pode ser a última grande oportunidade para deliberar sobre convocações e quebras de sigilo, diante do risco de não haver prorrogação da CPMI.
— Já avançamos muito, mas não podemos permitir que pessoas com muito dinheiro e influência política deixem de comparecer à comissão — ressaltou.
Prorrogação
Carlos Viana voltou a defender a prorrogação dos trabalhos da CPMI. Ele admitiu que pode recorrer ao STF para estender a investigação por mais 60 dias.
— Vou recorrer ao Supremo pela prorrogação da CPMI, confiante de que podemos ser vitoriosos, com base em precedentes nesta Casa. Temos todas as assinaturas e a Constituição ao nosso favor — declarou.
CPMI do Master
Na avaliação de Viana, há uma tentativa de proteger Vorcaro. O senador evitou citar nomes, mas afirmou que ministros do Supremo e parlamentares estariam atuando nesse sentido.
Viana acrescentou que, mesmo que Vorcaro compareça à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), continuará defendendo sua presença na CPMI do INSS. O senador confirmou ainda apoio à criação de uma CPMI do Banco Master e já assinou o pedido de instalação.
Documentos
Segundo Viana, a Advocacia do Senado já entregou à Polícia Federal, na semana passada, os dados obtidos na quebra de sigilos de Daniel Vorcaro. A comissão aguarda agora que a PF devolva esses documentos, que ficarão sob responsabilidade da presidência da CPMI.
A devolução dos documentos foi determinada na última sexta-feira (20) pelo ministro André Mendonça, novo relator do caso Master no STF. O relator anterior, ministro Dias Toffoli, havia decidido que as provas permanecessem sob a guarda da Presidência do Senado.