Em pronunciamento nesta terça-feira (23), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o acusado teria 35 anos.

Damares destacou que, ao inocentar o réu, a Justiça mineira estaria legitimando a prática de pedofilia no país. Ela lembrou que o Código Penal brasileiro considera crime a relação sexual com menores de 14 anos, independentemente de consentimento.

No entanto, o TJMG entendeu que houve "formação de núcleo familiar" entre o homem e a menina, o que afastaria a configuração de estupro de vulnerável.

— Famílias brasileiras, sexo de um adulto com menor de 14 anos é estupro de vulnerável. Eu estou vendo famílias passando a mão na cabeça: "Ah, mas as crianças querem sexo cada vez mais". Nós não vamos mudar o Código Penal. Enquanto eu estiver aqui, isso vai ser estupro. Porque nós temos responsabilidade com as crianças do Brasil — declarou a senadora.

Damares Alves também manifestou apoio à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou que o TJMG e o desembargador relator do caso prestem esclarecimentos sobre a decisão.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly.