O Plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (25), a partir das 14h, quatro propostas que tratam da proteção de animais em situações de desastres, cooperação internacional, defesa e turismo.

Política para animais resgatados

O Projeto de Lei (PL) 2.950/2019 institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), estabelecendo regras para resgate, acolhimento e destinação de animais afetados por emergências e desastres. A proposta também altera leis ambientais e de segurança de barragens.

De autoria da Câmara dos Deputados e com substitutivo do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o PL 2.950/2019 define princípios, diretrizes e competências da União, estados e municípios para reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em situações de emergência.

O texto prevê ainda medidas preventivas e reparadoras a serem adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental, além de propor alterações na Lei de Crimes Ambientais, na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e na Lei de Segurança de Barragens, entre outras.

Turismo receptivo

O PL 4.099/2023, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), inclui as empresas de turismo receptivo entre as modalidades previstas na legislação, reconhecendo atividades como recepção, transporte e organização de roteiros e passeios nos destinos visitados.

No Senado, a matéria foi relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), que aprovou um substitutivo ao texto original.

Acordos internacionais

Também está na pauta o projeto de decreto legislativo que ratifica acordo assinado em 2023 entre Brasil e Eslovênia para cooperação no campo de defesa. O acordo prevê intercâmbio em áreas como treinamento militar, tecnologia, pesquisa, apoio logístico e troca de informações. O PDL 293/2024 recebeu parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores (CRE), sob relatoria do senador Sergio Moro (União-PR).

Outro projeto a ser votado ratifica acordo de cooperação técnica entre Brasil e Fiji, assinado em 2013, para realização de parcerias em áreas como agricultura, saúde, educação, meio ambiente e ciência e tecnologia. O PDL 459/2022 recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) na CRE.