Projeto reconhece líderes comunitários e cria cadastro nacional
Proposta em análise na Câmara prevê benefícios como desconto em transporte e meia-entrada para líderes inscritos
O Projeto de Lei 4968/25, apresentado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), propõe o reconhecimento formal da função social dos líderes comunitários e a criação do Cadastro Nacional de Líderes Comunitários, com adesão voluntária. Entre os benefícios previstos para os cadastrados estão desconto mínimo de 50% em passagens de transporte coletivo urbano e intermunicipal, além de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e educacionais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, líderes comunitários são definidos como cidadãos que atuam voluntariamente, sem remuneração, na representação, mobilização e defesa dos interesses coletivos das comunidades locais.
O cadastro terá caráter declaratório e voluntário, sendo organizado e mantido por associações ou entidades representativas de líderes comunitários, que deverão ser credenciadas junto ao Poder Executivo.
Caberá ao órgão competente do Executivo supervisionar e homologar as informações, assegurando publicidade e transparência. A inscrição no cadastro não gera vínculo funcional nem obrigação de pagamento por parte do poder público.
Segundo o projeto, líderes comunitários inscritos poderão ser convidados, em caráter consultivo, a participar de audiências públicas, consultas e fóruns sobre políticas públicas que impactem suas comunidades. O Poder Executivo também poderá emitir um certificado simbólico de reconhecimento aos cadastrados.
Modelo proposto
Além dos benefícios em transporte e eventos, o projeto garante prioridade de acesso a programas de capacitação em gestão comunitária, mediação de conflitos e políticas públicas, oferecidos por órgãos federais, estaduais, distritais e municipais.
Para Vicentinho Júnior, a atuação dos líderes comunitários ainda carece de reconhecimento formal, apesar da relevância do trabalho desempenhado. "Este projeto de lei busca conferir visibilidade, legitimidade institucional e benefícios sociais que valorizam o exercício dessa função", afirmou o parlamentar.
O deputado também destacou que o cadastro, sob a supervisão do Executivo e com participação de entidades representativas, fortalece a participação social e o protagonismo das comunidades.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.