O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que qualquer visita a Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, só poderá ocorrer com autorização prévia da Corte. O despacho foi publicado nesta terça-feira, 20.

A medida foi tomada após a Secretaria da Segurança Pública do Paraná solicitar esclarecimentos sobre os procedimentos para visitas ao réu, atualmente preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR).

Moraes ordenou que o regime de visitas siga as normas internas do presídio, mas condicionou qualquer autorização ao aval do STF. O governo estadual deverá informar ao Supremo, em até 48 horas, quais são as regras vigentes no local.

Filipe Martins, que foi assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Segundo a acusação, ele teria atuado na operacionalização da trama golpista.

O ex-assessor havia obtido prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, mas teve o benefício revogado após descumprir restrições impostas, resultando em prisão preventiva cumprida pela Polícia Federal (PF).

De acordo com a decisão que fundamentou a prisão, Martins acessou a rede social LinkedIn, conduta incompatível com as medidas cautelares fixadas pelo STF.

No mesmo processo, Moraes também analisou pedidos da defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), condenado a 24 anos e seis meses de prisão.

O ministro determinou que as administrações penitenciárias de Brasília e de Santa Catarina informem, em até 48 horas, sobre a viabilidade operacional de eventual transferência do preso para unidades em São José (SC), Florianópolis (SC) ou município próximo compatível com o regime. Vasques está detido na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A defesa de Vasques havia solicitado a transferência para Santa Catarina, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela expedição de ofício para que as administrações de origem e destino informem sobre a possibilidade de recambiamento.

Silvinei Vasques teve a prisão preventiva decretada no fim de dezembro, após a Polícia Federal comunicar o rompimento do monitoramento eletrônico e o descumprimento das medidas cautelares. Ele foi preso pela polícia paraguaia em dezembro, no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, ao tentar fugir para El Salvador.

Moraes também intimou a defesa de Vasques a complementar o pedido de autorização para que ele possa dar continuidade a um curso de doutorado na modalidade EAD, mediante apresentação da documentação adequada. Após o recebimento das informações, o processo será encaminhado à PGR para manifestação.

Ainda nesta terça-feira, 20, no âmbito da mesma ação penal, Moraes autorizou que o coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, realize curso técnico em agronegócio e participe de atividades de leitura para remição de pena.

Câmara foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão. O militar é acusado de participação no Plano Punhal Verde e Amarelo e de atuar na interlocução com lideranças envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.