O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que não pretende impor "goela abaixo" o código de conduta em estudo para ministros dos tribunais superiores. Segundo Fachin, qualquer iniciativa será construída "com diálogo e consenso", antes de eventual deliberação colegiada. A declaração foi concedida em entrevista ao jornal Valor Econômico.

"Pretendo tratar do tema com diálogo e consenso, sem açodamentos. A democracia exige tempo, interlocução e consideração de argumentos distintos. Só em ditaduras se empurram regras goela abaixo", destacou o ministro.

Para administrar o desgaste na imagem do STF, provocado pelos desdobramentos do inquérito do Banco Master — sob relatoria do ministro Dias Toffoli —, Fachin interrompeu o recesso e antecipou seu retorno a Brasília, desembarcando na noite desta segunda-feira (19). A interlocutores e colegas da Corte, justificou a volta antes da abertura do ano Judiciário afirmando que "o momento exige" sua presença na capital.

O debate sobre o código de conduta ganhou força após a Fundação Fernando Henrique Cardoso enviar, em outubro passado, um documento com recomendações para fortalecer a autoridade do tribunal — entre elas, a adoção de regras de conduta e o reforço da colegialidade. Fachin assumiu a presidência do STF em setembro de 2025.

A discussão ocorre em meio ao andamento do caso do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro. O relator na Corte é o ministro Dias Toffoli. Especialistas e parlamentares passaram a defender que o magistrado se declare suspeito, após reportagens indicarem vínculos de familiares e interlocutores com negócios ligados ao banco e a um resort. Internamente, Toffoli afirma não ver impedimento para atuar no caso.

O decano do STF, Gilmar Mendes, já declarou não se opor à eventual criação de um código de conduta para os ministros, mas ressaltou que qualquer iniciativa precisa partir da própria Corte. Segundo Mendes, o tema foi abordado apenas uma vez, em conversa direta com Fachin.

Defensor da adoção de parâmetros mais claros, Fachin avalia regras para disciplinar a presença de ministros em eventos patrocinados por empresas com processos no STF e a relação institucional com advogados que atuam na Corte. Uma das referências em estudo é o modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que estabelece diretrizes tanto para participação em palestras e eventos quanto para a conduta na vida privada.