Comissão aprova projeto que inclui turismo como foco orçamentário de política do idoso
Proposta prevê inclusão do Ministério do Turismo na elaboração de orçamento para programas voltados à terceira idade.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1582/24, que passa a considerar o turismo como uma das áreas contempladas na proposta orçamentária destinada à população idosa.
O projeto modifica a Lei 8.842/94, responsável pela Política Nacional do Idoso, para estabelecer que o Ministério do Turismo deverá elaborar proposta orçamentária específica para financiar programas nacionais alinhados à política para idosos.
Atualmente, a legislação exige que ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer apresentem propostas orçamentárias voltadas ao público idoso. Com a mudança, o turismo passará a integrar esse rol de áreas prioritárias.
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), autor do projeto, destaca a relevância do turismo para a terceira idade e para a sociedade como um todo. Segundo ele, viajar contribui para a saúde física e mental dos idosos. "Aprender sobre novos lugares, culturas e tradições desafia o cérebro e pode ajudar a manter a cognição afiada, o que é especialmente importante nessa fase da vida", afirmou.
Para o relator da matéria, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), a inclusão do turismo permitirá ao Ministério do Turismo planejar políticas mais eficazes para a população idosa. "Ainda que nem todas as pessoas da terceira idade tenham condições financeiras de viajar, a elaboração de uma política pública representará o início de uma mudança de postura estatal sobre o tema, trazendo benefícios sociais, culturais e psicológicos", avaliou.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgados em 2021, citados por Maia, indicam que a proporção de brasileiros com mais de 65 anos pode chegar a 40% da população até 2100. Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que, atualmente, 15,6% da população brasileira tem mais de 60 anos.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.