O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar um habeas corpus apresentado em favor da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com isso, os autos foram repassados nesta sexta-feira, 16, ao ministro Gilmar Mendes, que ficará responsável pela análise do pedido. As informações são do portal Metrópoles.

Na decisão, Moraes explicou: "Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência".

Durante o recesso do Judiciário, iniciado em 12 de junho e com término previsto para o dia 31 deste mês, Moraes exerce interinamente a presidência do STF e responde pelas questões urgentes. Por esse motivo, não pode julgar casos em que figura como autoridade envolvida.

O pedido de habeas corpus foi protocolado pelo advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe de defesa de Bolsonaro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso em 22 de novembro do ano passado, por decisão de Moraes, permanecendo detido na superintendência da Polícia Federal em Brasília até quinta-feira, 15, quando foi transferido para a Papudinha, também na capital federal.