A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a inclusão de medidas eficazes para democratizar e regionalizar os investimentos culturais realizados por meio da Lei Rouanet. Na prática, a medida transforma a descentralização dos recursos, hoje apenas uma diretriz, em obrigação legal, buscando combater a concentração de patrocínios no eixo Rio-São Paulo.

O Projeto de Lei 3411/25, de autoria do deputado Merlong Solano (PT-PI), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), que ampliou o alcance da proposta.

A nova versão determina que os incentivos fiscais incluam ações afirmativas para ampliar o investimento nas regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sul, além de contemplar projetos com impacto social, "especialmente nas periferias". Os detalhes dessas ações afirmativas serão definidos em regulamento.

A relatora explicou que a proposta original já previa a descentralização para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas optou por ajustes. "Um deles é a inclusão da região Sul, que também é prejudicada pela excessiva concentração de recursos em algumas partes do Sudeste", destacou.

Em seu parecer, Denise Pessôa ressaltou que a proposta está alinhada aos objetivos originais da Lei Rouanet e sua regulamentação (Decreto 11.453/23), que já preveem estímulo à regionalização. Segundo ela, a mudança torna a legislação "mais clara e expressa".

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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