O Senado irá analisar, após o recesso parlamentar, o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos dos trechos rodoviários concedidos à iniciativa privada. A exigência passará a constar nos editais de concessão de rodovias.

De autoria do ex-deputado Rômulo Gouveia (1965-2018), o projeto (PL 5.717/2016) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 15 de dezembro. Segundo o autor, a proposta pode contribuir para a elucidação de crimes, identificação de responsáveis em acidentes e para uma gestão mais eficiente de eventuais bloqueios de estradas por manifestantes. O texto também determina que as imagens geradas deverão estar disponíveis em tempo real ou por meio de gravações.

A matéria ainda estabelece regras para as cabines de pedágio. Conforme o projeto, cada cabine deverá contar com dispositivo interligado a órgãos de segurança pública ou à empresa responsável pela vigilância da via, equipamentos para videomonitoramento e integração ao Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav).

Com informações da Agência Câmara