O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.287/25, que institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros, a ser celebrado anualmente em 25 de agosto.

A agenesia de membros é uma condição congênita caracterizada pela ausência ou desenvolvimento incompleto de braços, pernas ou outras partes do corpo.

O objetivo da nova lei é ampliar a visibilidade das pessoas com agenesia, promovendo políticas públicas de inclusão e o combate ao preconceito e ao capacitismo.

No Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros, serão realizadas atividades para garantir a integração plena dessas pessoas na sociedade.

A lei é resultado do Projeto de Lei 3506/20, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

"A criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Agenesia de Membros atende às necessidades das pessoas com essa condição. A iniciativa promove informação, reconhecimento e fortalecimento dessa população e contribui para a redução das desigualdades", destacou o autor da proposta.